Última atualização 24 de Outubro de 2019.

MUSICPRO – TERMOS DE USO E SERVIÇO (TUS*)

Bem-vindo ao Aplicativo MUSICPRO, estamos localizados no site www.musicpro.live/. O Presente TERMOS DE USO E SERVIÇO (TUS*) pretende informar ao usuário do aplicativo MUSICPRO sobre as condições gerais do site e da plataforma. A Empresa MUSICPRO reserva-se o pleno direito de revisar estes TUS a seu único e exclusivo critério, em qualquer momento e sem aviso prévio para o usuário, a não ser postando os Termos de Uso e Serviço (TUS*) revisados e adaptados no seu Site www.musicpro.live/. Dessa forma, quaisquer revisões dos Termos de Uso e Serviço (TUS*) serão efetivadas após o lançamento dos mesmos.  Os Termos de Uso e Serviço (TUS*) serão identificados a partir da data mais recente de revisão, elaborada pela equipe da empresa MUSICPRO. Cabe ao usuário visitar esta página (www.musicpro.live/) periodicamente para garantir sua aceitação contínua dos mencionados TUS*. O uso continuado do Site, após uma versão revisada destes Termos de Uso e Serviço ter sido publicada pela MUSICPRO no Site, constitui sua aceitação obrigatória de tal revisão e os Termos de Uso Serviço (TUS*) revisados.

(I) o que é o aplicativo MUSICPRO:

O aplicativo MUSICPRO consiste em um software que disponibiliza uma série de soluções e ferramentas para Artistas e Selos Independentes, de forma que os mesmos mantenham uma gestão prática, otimizada e profissional de suas respectivas carreiras e catálogos musicais, através do meio digital. O aplicativo não é um Music player, trata-se de uma plataforma destinada tanto aos artistas que buscam uma gestão eficiente de sua obra, como também a usuários comuns que querem seguir de perto a carreia de seus artistas favoritos. O aplicativo MUSICPRO, seguindo seu cronograma de programação, consistirá em dois Recursos (Versões 1 e 2), onde ficarão delimitadas todas as atividades desenvolvidas pelo aplicativo MUSICPRO em suas diferentes versões.

(II) Uso do Aplicativo: Formas de utilização:

• Condições de Uso. 

O aplicativo MUSICPRO somente fornecerá conscientemente o Serviço do aplicativo a partes que possam entrar legalmente e formar contratos sob a lei aplicável. Para poder usar o aplicativo MUSICPRO, você deve ter pelo menos 13 anos de idade, sendo que menores de 18 anos somente podem utilizar o serviço do aplicativo MUSICPRO sob a supervisão de qualquer um dos pais ou responsável legal, que garante que leu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso e Serviço (TUS*). O serviço fornecido pelo aplicativo MUSICPRO não se destina aos menores de 13 anos de idade. Conforme o TUS*, todas as informações que venham a ser compartilhadas no aplicativo MUSICPRO podem se tornar informações públicas, de forma que cabe ao usuário agir com o devido cuidado e discrição quando compartilhar qualquer espécie de informação de caráter pessoal.

(b.) Conformidade com os Termos de Uso e Lei Aplicável.

O usuário do aplicativo MUSICPRO deve cumprir com todos os termos e condições do presente Termos de Uso e Serviço (TUS*), todas as disposições, leis, normas e regulamentos referidos abaixo, bem como os contratos e políticas aplicáveis ao utilizar o Serviço do aplicativo MUSICPRO.

(c.) A devida licença do usuário para utilização do site www.musicpro.live/ e dos serviços oferecidos pelo aplicativo MUSICPRO:

(c.1.) O Aplicativo MUSICPRO, seu site www.musicpro.live/ e seus associados detêm a totalidade dos direitos, títulos, interesses e propriedade intelectual para a utilização do aplicativo MUSICPRO, exceto conforme o previsto no presente TUS*. O usuário não irá adquirir nenhum direito, interesse ou título destes, sob os termos do TUS* ou de qualquer outra forma.

(c.2.) A MUSICPRO concede ao usuário uma licença revogável e limitada de utilização e acesso do aplicativo MUSICPRO para as suas designadas finalidades, sendo o seu cumprimento estritamente sujeito ao presente TUS*. Tal licença não permite ao usuário que o mesmo utilize ou colete o material ou as obras contidas no aplicativo para qualquer espécie de uso proibido pela MUSICPRO; como também confeccionar material derivado francamente baseado em qualquer conteúdo ou produto de terceiros disponibilizados no aplicativo MUSICPRO; ou ainda, copiar ou fazer download do aplicativo MUSICPRO (de informações que não sejam do cache da página). Caso o usuário utilize o aplicativo de qualquer forma que exceda o limite do presente contrato ou viole o TUS*, a MUSICPRO se reserva o direito de revogar a licença concedida ao mesmo.

(c.3.) A presente seção não trata dos direitos de propriedade intelectual do usuário. Qualquer direito relacionado a uma obra ou conteúdo enviados para o aplicativo MUSICPRO são devidamente protegidos pelo Contrato de distribuição digital de Fonogramas e videofonogramas (contrato de distribuição digital).

(d) Serviço de Terceiros.

A MUSICPRO poderá se utilizar de terceiros para fornecer serviços específicos através do aplicativo MUSICPRO. A MUSICPRO não tem controle sobre os mencionados terceiros ou seus respectivos serviços, o usuário concorda que a MUSICPRO não é responsável por ele, em nenhuma hipótese, sobre o uso dos mencionados serviços. Os citados terceiros possuem as suas próprias políticas de privacidade e seus próprios termos de uso. Cabe ao usuário cumprir com tais políticas, bem como o presente TUS*, quando utilizar tais serviços. Caso alguma dessas políticas entrarem em conflito com o TUS* ou com políticas ou acordos do MUSICPRO, o TUS*, bem como as políticas e acordos da MUSICPRO deverão ser cumpridos de forma prioritária.

(III) Regras para a utilização do Aplicativo.

• Utilização Proibida.

Exceto mediante permissão expressa da MUSICPRO, não é permitido ao usuário: (I) Se utilizar de qualquer tecnologia ou programa, vírus ou método criado para danificar, sabotar ou interromper o devido funcionamento da MUSICPRO; (II) desmontar, copiar, descompilar ou modificar qualquer dos recursos utilizados para manter o app MUSICPRO; (III) usar qualquer dispositivo ou processador, como um spider ou robô, para vigiar a atividade ou copiar as páginas do aplicativo, com exceção de ferramentas de busca da Internet ou qualquer tecnologia similar. (IV) fazer coleta de informações de terceiros ou de endereços de correio eletrônico utilizando o aplicativo MUSICPRO; (V) utilizar a representação de outra pessoa ou entidade; (VI) utilizar termos-chave, meta tags ou termos de busca que contenham as marcas comerciais ou o nome da MUSICPRO; (VII) Atuar de qualquer forma que possa interferir com a capacidade de outro usuário de desfrutar ou utilizar o MUSICPRO; (VIII) incentivar ou se juntar a qualquer terceiro cuja atividade seja proibida no presente TUS*; (IX) são estritamente proibidos qualquer forma de assédio, o uso de linguagem abusiva ou obscena, a distribuição de qualquer material pornográfico, difamatório ou ameaçador que possa encorajar ou constituir uma ofensa criminal ; (X) utilizar conteúdos que venham a

disseminar qualquer discurso de ódio, racismo ou ataque a minorias, mesmo que não constitua crime. (XI)

utilizar ou reivindicar conteúdo de terceiros sem autorização, bem como nomes artísticos, de gravadoras

ou outras propriedades intelectuais, de marca ou empresa. Além das hipóteses mencionadas, em caso de

utilização proibida, a MUSICPRO reserva-se o direito de: (i) desativar a conta do usuário para

investigação; (ii) em caso de violação dos termos de serviço ou das políticas aplicáveis, impedir que o

usuário de conta da MUSICPRO, acesso o produto específico ou a totalidade do sistema de contas da

empresa; (iii) cancelar uma conta a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso prévio. 

• Política de privacidade.

Ao concordar com o TUS*, o usuário está anuindo com a coleta, a divulgação e o uso de suas informações pela MUSICPRO, conforme a Política de privacidade da citada empresa, disponível no endereço www.musicpro.live/.

• Monitoramento.

A MUSICPRO possui o direito, mas não assume a obrigação, de monitorar as comunicações e transações que ocorrerem no aplicativo MUSICPRO. Caso a MUSICPRO determine, em sua própria discrição, que qualquer usuário do aplicativo violou uma condição ou termo do TUS* ou que tal comunicação ou transação é de alguma forma inadequada, a MUSICPRO poderá tomar as providencias para restringir o acesso a determinado material e cancelar tal transação, sem qualquer forma de responsabilidade para com o usuário ou com terceiros.

• Modificação do aplicativo.

A MUSICPRO pode alterar o aplicativo sem aviso prévio e a qualquer hora, não incorrendo em nenhuma responsabilidade por assim proceder. Todas as alterações do aplicativo MUSICPRO serão revisadas e atualizadas no site da empresa, sendo avisado, posteriormente, a todos os seus usuários acerca de modificações realizadas.

(IV) Envios.

Quando o usuário publicar comentários, sugestões, idéias ou perguntas no quadro de mensagens do aplicativo MUSICPRO, envia material através de formulários web ou outra forma de informação (“envios”), o usuário concede à MUSICPRO a permissão de utilizar os envios para marketing ou quaisquer outros fins promocionais. O usuário também concorda que a MUSICPRO não possui obrigação de manter confidencial qualquer envio do usuário e que não acionará a MUSICPRO com base no uso de qualquer envio nem tampouco com base em “direitos morais” ou conceito semelhante.

(V) Garantias e Declarações.

• Declarações recíprocas.

O usuário declara e garante à MUSICPRO, assim como a MUSICPRO declara e garante ao usuário: (i) que o usuário e a MUSICPRO possuem a autoridade e o poder para executar este TUS*, (ii) o desempenho e a execução das obrigações do usuário ou da MUSICPRO dentro deste TUS* não configuram conflito ou infração a qualquer outro acordo ou contrato pelo qual o usuário e a MUSICPRO estão vinculados, (iii) O presente TUS* é uma obrigação válida, legal e vinculativa da parte que aderir ao mesmo, executável dentro de seus próprios termos e condições.

• Do Usuário.

O usuário declara e garante à MUSICPRO que, no uso do aplicativo, o mesmo: (i) se compromete a não violar direito de privacidade, marca registrada, patente, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou qualquer outro direito legal de terceiros; (ii) usuário assegura que irá cumprir, de forma exemplar, todas as normas, regulamentos e leis aplicáveis. (iii) o usuário deverá respeitar todas as demais Cláusulas do TUS*, de modo que não realize qualquer conduta ou ato que possa ferir moralmente a imagem e dignidade de todos os artistas e/ou usuários que venham a utilizar a plataforma MUSICPRO.

• Do Artista Premium e suas funcionalidades.

  Smart Website: O Smart Website é uma ferramenta para criar e gerenciar sites oficiais de artistas. Os usuários podem utilizar seu próprio domínio/endereço ou utilizar um domínio fornecido pelo MusicPRO. O MusicPRO coleta informações disponíveis na internet sobre o artista para montar o site, incluindo biografia, discografia, agenda de shows e outros conteúdos relevantes.O site é atualizado automaticamente pelo MusicPRO para manter as informações sempre atualizadas.Os usuários têm opções de personalização e podem adicionar conteúdo exclusivo para sua base de seguidores. Fanbase Dashboard: O Fanbase Dashboard é uma plataforma para gerenciar seguidores e interagir com eles. Os usuários podem utilizar recursos como PRE-SAVE e botão SEGUIR para aumentar sua base de seguidores. É possível entrar em contato com os seguidores através de email ou notificações do smartphone. Filtros estão disponíveis para segmentar a comunicação com os seguidores, como sexo, aniversário, localização, entre outros. Contato com seus Seguidores: Os usuários podem entrar em contato com seus seguidores através de email ou notificações do smartphone. É possível enviar mensagens para todos os fãs ou para grupos específicos, utilizando filtros de segmentação. O objetivo é proporcionar uma comunicação direta e eficiente com a base de seguidores. Fila Exclusiva na aprovação de conteúdo: Os parceiros Premium do MusicPRO têm uma fila exclusiva para revisão e aprovação de singles e álbuns. Os lançamentos são revisados em no máximo 1 (um) dia útil, proporcionando agilidade e suporte aos artistas Premium. Fila Exclusiva no atendimento via chat: Os parceiros Premium do MusicPRO têm uma fila exclusiva para atendimento via chat. O prazo médio de resposta é de 1 a 3 horas dentro do horário comercial em dias úteis, visando oferecer suporte rápido e eficiente. Smartlink: O Smartlink permite gerar links de pre-save e redirecioná-los para a base de fãs. Essa funcionalidade ajuda a promover lançamentos e direcionar o público para as plataformas de streaming. Smartbio: O Smartbio gera links e uma página de atração para o artista. Essa página pode ser utilizada para atrair e engajar a base de fãs, oferecendo informações e conteúdos exclusivos. Acesso a modelos de contratos artísticos: O MusicPRO disponibiliza modelos de contratos artísticos para facilitar as burocracias enfrentadas pelos artistas. Esses modelos incluem autorização de uso de interpretação e obra, acordo de divisão de royalties, autorização de direito de imagem para videoclipes, entre outros.

• Do artista.

Os artistas irão “enviar” fonogramas e vídeo fonogramas para o aplicativo MUSICPRO realizar a distribuição digital de tais fontes. Junto com a mídia, o artista “enviará” também a capa do fonograma/videofonograma e os seus respectivos créditos. O artista declara e garante à MUSICPRO que: (i) não há demandas, reclamações, qualquer espécie de litígios pendentes ou ameaças de litígios com relação a qualquer um dos seus fonogramas enviados; (ii) o uso de quaisquer recomendações, fórmulas, instruções ou similar, contida em seus fonogramas/videofonograma, não irá causar prejuízo a qualquer terceiro; (iii) os seus fonogramas/videofonogramas não contêm software, hardware, vírus ou qualquer programa cujo objetivo seja danificar ou interromper o sistema de utilização de qualquer outro usuário ou terceiro. (iv) mais de um artista não pode distribuir o mesmo fonograma, com mesmo ISRC, junto ao aplicativo MUSICPRO.

 O artista concorda com eventuais mudanças na sociedade MUSICPRO, podendo ocorrer mudança de sociedade (sócios) ou mudança no nome da empresa. Nas remotas hipóteses, a empresa MUSICPRO assegura ao artista que não irá ocorrer, em nenhuma hipótese, mudança na taxa de distribuição digital do mencionado artista, vinculada ao Contrato de Adesão para comercialização de fonogramas.

(d) Outras pendências:

A MUSICPRO não será obrigada a efetuar qualquer espécie de pagamento a terceiro em relação ao u